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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
- Parlamentar
- Paulo Bauer
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para excluir as operações originadas de Estados da Região Norte que destinem energia elétrica a outros Estados da vedação de incidência da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
- Data:
- 26/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 159-A à Constituição Federal, para determinar a compensação financeira pela União aos demais entes federados de gasto tributário relativo aos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados.
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL) e outros.
- Data:
- 08/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Recorre, nos termos do artigo 91, §§ 3º e 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, para que seja submetida ao Plenário a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 66, de 2012.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Davim (PV/RN), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Interposto recurso, nos termos regimentais, para que o PLS nº 58, de 2014, seja submetido à apreciação do Plenário desta Casa.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 24/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao RQS 424/2016, a alteração da data de retorno para o dia 23 de junho de 2016 e, nos termos do art. 40, RISF, informa que a ausência dos trabalhos da Casa incluirá o dia mencionado. Comunica ainda, nos termos do art. 39, RISF, ausência do país no período de 20 a 23 de junho de 2016.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 16/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 140, de 2015, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, seja também ouvida a Comissão de Transparência e Governança Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 14/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao requerimento nº 223 de 2012, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no dia 23 de abril de 2012, em virtude de transferência da data da Sessão Preparatória e da Sessão Extraordinária do Parlamento do Mercosul a serem realizadas no dia 23 de abril de 2012, em Montevidéu, no Uruguai. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno, que estará ausente do País no dia 23 de abril do corrente ano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 16/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado da EMENDA 173, apresentada a Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 22/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado da EMENDA 107, apresentada a Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 22/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque para votação em separado da Emenda 104, apresentada a medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
- Data:
- 22/11/2011
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