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Proposições do(a) parlamentar Davi Alcolumbre
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Davi Alcolumbre
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Davi Alcolumbre
Encontradas 167 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para permitir a participação do servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, no regime de previdência complementar destinado aos servidores ocupantes de cargo efetivo.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 17/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do § 2º do art. 177 da Constituição Federal para determinar o regime de partilha na exploração de petróleo e acrescenta o art. 251 às Disposições Constitucionais Gerais para determinar a participação da Petrobras como operadora na exploração do petróleo em águas profundas.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 18/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º da Constituição da República, para incluir, dentre os direitos sociais, o direito ao saneamento básico.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 16/02/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1988, para estabelecer o parâmetro remuneratório dos militares dos extintos Territórios Federais incluídos em Quadro em Extinção da Administração Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP) e outros.
- Data:
- 17/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 62 da Constituição Federal, para vedar a edição de medidas provisórias durante o recesso do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 16/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 50 da Constituição Federal, para permitir a convocação de titulares de entidades da administração indireta da União para prestar informações.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 10/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui os §§ 13, 14 e 15 no art. 37 da Constituição Federal, para dispor sobre o recrutamento de diretores de agências reguladoras e limitar a quantidade de cargos em comissão nessas entidades.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 10/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Auxilio a Convergência das Alíquotas Interestaduais do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações.
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA) e outros.
- Data:
- 03/12/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui novo regime especial de pagamento de precatórios no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Autor:
- Senador José Serra (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 26/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
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