Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.

Explicação da Ementa:
Altera o art. 17 da Constituição para vedar as coligações partidárias nas eleições proporcionais, cabendo aos partidos, nas eleições majoritárias, dispor sobre o regime de sua escolha, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas nos diversos âmbitos da Federação.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Antonio Anastasia
Último local:
28/03/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania)
Último estado:
28/03/2017 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Resultado apurado em 19/08/2018 às 14:07

Identificação:
Texto inicial - PEC 151/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
31/03/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h20min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
16/12/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular nº 05/2016-CAL, de 25/10/2016, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 34).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
28/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 17h25min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela declaração de prejudicialidade da Proposta, por ter perdido a oportunidade, em razão da aprovação da PEC nº 36, de 2016. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/11/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Texto inicial - PEC 151/2015
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PR/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (PMDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eunício Oliveira (PMDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (PMDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Raimundo Lira (PMDB/PB), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Waldemir Moka (PMDB/MS), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:
24/11/2015
Descrição/Ementa
Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/11/2015 Publicado no DSF Páginas 416-418
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 151/2015 Senador Dário Berger (PMDB/SC) CCJ 14/04/2016
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÕES, PROIBIÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDARIA, PARTIDO POLITICO, SISTEMA PROPORCIONAL, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, CAMARA DOS DEPUTADOS, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, (CLDF), CAMARA MUNICIPAL.
Data de Leitura:
24/11/2015
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Anastasia
28/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 17h25min, o relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto pela declaração de prejudicialidade da Proposta, por ter perdido a oportunidade, em razão da aprovação da PEC nº 36, de 2016.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/12/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, o Ofício Circular nº 05/2016-CAL, de 25/10/2016, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 14 a 34).
Anexo
14/04/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei, às 17h20min, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Dário Berger.
Encaminhado ao Relator, Senador Antonio Anastasia, para análise da Emenda.
31/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 10h20min, o Relatório do Senador Antonio Anastasia, com voto favorável à Proposta, com uma emenda de redação que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/03/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
25/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h15min. Matéria aguardando distribuição.
25/11/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 25/11/2015 às 14h15
24/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 416-418
Avulso inicial da matéria
Recebido em:
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO em 25/11/2015 às 14h08