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Proposições do(a) parlamentar Renato Casagrande
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- Proposições do(a) parlamentar Renato Casagrande
- Parlamentar
- Renato Casagrande
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 104, 105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN "Regimento Comum do Congresso Nacional", que dispõe sobre o veto presidencial. (2ª autuação)
- Autor:
- Deputado Federal Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 23/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art.158 da Constituição Federal. (Dispõe sobre repartição das receitas tributárias).
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 01/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 73, 75 e 105, da Constituição Federal. (dispõe sobre o Tribunal de Contas da União e seus ministros).
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 06/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas e do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 11/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta ao caput do artigo 93 da Constituição Federal de 1988 o Conselho Nacional de Justiça como órgão competente da iniciativa de Lei Complementar sobre matéria relativa ao Estatuto da Magistratura.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 26/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação dos incisos I e III do § 5° do art. 165 da Constituição Federal, para dispor sobre a inclusão, nos Orçamentos Fiscal e de Seguridade Social da União, das entidades da administração indireta que não recebem recursos do Tesouro.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES) e outros.
- Data:
- 06/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física, das despesas com aparelhos de audição, armação de óculos, lentes corretivas e qualquer outro acessório necessário à manutenção indireta da saúde e medicamentos.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite a utilização de investimentos dos prestadores de serviços públicos de saneamento básico como descontos dos montantes devidos das contribuições COFINS e PIS-PASEP.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 14/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso aos artigos 21, 22 e 38 da Lei no 9.433, de 08 de janeiro de 1997, para estabelecer retribuição por serviços ambientais decorrentes de boas práticas rurais que resultem na maior disponibilidade de água em quantidade e qualidade nas bacias hidrográficas.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 22/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências, para determinar prazo de arquivamento de filmagens.
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 29/03/2007
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