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Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Aécio Neves
Encontradas 137 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 17 da Constituição Federal para vedar coligações partidárias nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 24/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 49, IX, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer prazo de cento e vinte dias para julgamento das contas anuais do Presidente da República, sob pena de sobrestamento da pauta do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Dalirio Beber (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 04/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 15/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso e parágrafo único ao art. 49 e inciso ao art. 84 da Constituição Federal, para prever a participação do Congresso Nacional nas negociações de atos, acordos, convênios e tratados que versem sobre matéria de comércio internacional.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 14/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Confere nova redação ao inc. II, do § 1º, do art. 40, da Constituição Federal, para dispor sobre o limite de idade para aposentadoria compulsória do servidor público em geral e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 13/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer o prazo máximo de três meses para a indicação de ministro do Supremo Tribunal Federal por parte do Presidente da República, sob pena de crime de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 5º e o inciso I do art. 49 da Constituição Federal, para alterar as competências do Congresso Nacional no que concerne à denúncia de tratados internacionais.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 166-A à Constituição Federal, para dispor sobre a Autoridade Fiscal Independente.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal, para prever a obstrução da pauta do Congresso Nacional, no caso de não haver manifestação, no prazo fixado, sobre as contas prestadas pelo Presidente da República.
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN) e outros.
- Data:
- 17/06/2015
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