Proposta de Emenda à Constituição n° 102, de 2015


Ementa:
Institui o parlamentarismo e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Altera a Constituição para instituir o sistema parlamentarista de governo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 06:19

Identificação:
Texto inicial - PEC 102/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
Data:
15/07/2015
Descrição/Ementa
Institui o parlamentarismo e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
Data:
22/09/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 16h23min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 102/2015
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
19/08/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
16/07/2015 Publicado no DSF Páginas 98-127
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 102/2015 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) CCJ 19/08/2015

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/07/2015
Despacho:
15/07/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORGANIZAÇÃO, NATUREZA POLITICA, NATUREZA ADMINISTRATIVA, ESTADO, UNIÃO FEDERAL, PODERES CONSTITUCIONAIS, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, ALTERAÇÃO, SISTEMA DE GOVERNO, DEFINIÇÃO, PARLAMENTARISMO. CHEFE DE ESTADO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CHEFE, GOVERNO, PRIMEIRO MINISTRO, CONSELHO DE MINISTROS. PROCEDIMENTO, MOÇÃO DE CENSURA. POSSIBILIDADE, DEFINIÇÃO, PARLAMENTARISMO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), PROIBIÇÃO, MUNICIPIOS.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
21/11/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão, com o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
01/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/09/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 16h23min, o Relatório do Senador Roberto Rocha, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/11/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
19/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fls. 20 a 24).
16/07/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 98-127
Avulso inicial da matéria
15/07/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 19 (dezenove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:28