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Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Aécio Neves
Encontradas 44 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para regular a divulgação de informações constantes de cadastros de beneficiários de políticas públicas.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 23/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece diretrizes gerais sobre a política de atenção à prematuridade.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 17/11/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, e o art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para proibir, por período determinado, doações a candidatos e partidos políticos por servidores ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 30/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), para dispor sobre a concessão da licença-maternidade ao segurado da Previdência Social em caso de falecimento da genitora.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 16/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a mudança de partido político por detentor de mandato eletivo.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 01/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para estabelecer normas de transparência e responsabilização em relação às informações de publicidade institucional veiculadas pela Administração Pública direta e indireta da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 24/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as regras gerais de governança corporativa aplicáveis às sociedades controladas pela União.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) para determinar a apresentação, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, de demonstrativo das despesas e demais compromissos financeiros que representem obrigação de pagamento já contraída para os quais não tenha havido o efetivo desembolso para quitação da obrigação.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 17/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e de etanol que especifica e o financiamento da renovação e implantação de canaviais com equalização da taxa de juros e dá outras providências, para estender aos Municípios da área de abrangência da SUDENE dos Estados de Minas Gerais e Espírito Santo os benefícios de que trata esta Lei.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 07/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para dispor sobre período adicional para o recebimento dos benefícios do Programa Bolsa Família em caso de alteração na situação de elegibilidade familiar.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/11/2013
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