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Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Aécio Neves
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Aécio Neves
Encontradas 44 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o instituto da adoção, por intermédio de alterações nas Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 11/07/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, para tornar a multa à prática de cartel por empresa ou grupo econômico, proporcional ao tempo de duração da infração à ordem econômica; instituir o ressarcimento em dobro aos prejudicados que ingressarem em juízo, ressalvados os réus que assinarem acordo de leniência ou termo de compromisso de cessação de prática, além de outros incentivos ao acordo de leniência, desde que este seja feito mediante apresentação de documentos que permitam ao CADE estimar o dano causado; determina a sustação do termo da prescrição durante a vigência do processo administrativo; e torna a decisão do Plenário do CADE apta a fundamentar a concessão de tutela da evidência.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em municípios considerados prioritários para receber ações e iniciativas da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, e que estejam localizados fora das áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 10/07/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as regras gerais de governança corporativa aplicáveis às sociedades controladas pela União.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 03/06/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, para dispor sobre a contratação de seguro ambiental para o funcionamento de estabelecimentos e atividades de extração e tratamento de minerais sujeitos a licenciamento ambiental.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 04/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para dar prazo ao Ministério Público para entrar com ação de destituição de poder familiar, tutela ou guarda.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a audiência de consentimento dos titulares do poder familiar nos procedimentos de colocação em família substituta, sobre o prazo de retratação do consentimento e sobre a produção de efeitos do consentimento dado anteriormente ao nascimento da criança.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre adoção intuitu personae.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir medidas aplicáveis no caso de desistência da adoção durante o estágio de convivência.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, para definir prazo da guarda provisória no procedimento de adoção.
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 06/10/2016
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