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Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra
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- Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra
- Parlamentar
- José Eduardo Dutra
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta o § 7º do artigo 37 da Constituição Federal. (dispõe sobre os requisitos e as restrições aos ocupantes de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas).
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 14/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DAS PRIVATIZAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 26/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários a sua aplicação e á monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programa de educação para diabéticos.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 29/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a escolha de membros do Conselho de Comunicação Social pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 01/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, dispondo sobre o afastamento de membro da Mesa Diretora nas condições que menciona e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 06/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Resoluções do Senado Federal nºs 36 e 38, de 2000. (rolagem de títulos emitidos por Estados e Municípios para pagamento de precatórios).
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 09/05/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, LICENÇA PARA REPRESENTAR O SENADO FEDERAL, NA QUALIDADE DE OBSERVADOR, PARA A 86ª CONFERENCIA INTERNACIONAL DO TRABALHO, A REALIZAR-SE NO PERIODO DE 02 A 18 DE JUNHO DE 1998, EM GENEBRA, SUIÇA.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 23/06/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a criação de comissão mista parlamentar de inquérito, composta de onze senadores e onze deputados e respectivos suplentes, nos termos do art. 58, § 3º, da Constituição Federal e art. 21 do Regimento Comum, para, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, apurar a ocorrência de irregularidades que menciona, no âmbito da Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 10/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem sejam prestadas homenagens póstumas, apresentação de condolências à família e ao Município de Santo André, em virtude do falecimento do Prefeito Celso Daniel, ocorrido dia 20 de janeiro de 2002.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 19/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer inserção em ata de voto de profundo pesar e apresentação de condolências à família, pelo falecimento do Jornalista, Advogado e ex-Dirigente do PSB-SE, José Rosa de Oliveira Neto, ocorrido no dia 12 de fevereiro de 2001.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 13/02/2001
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