Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra

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Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra
Parlamentar
José Eduardo Dutra
Matéria:
Ementa:
Requer a apuração preliminar e sumária dos fatos arrolados na matéria "Abaixo da Cintura", publicada na revista "IstoÉ", em sua edição nº 1639, de 28 de fevereiro de 2001, páginas 24/30. Aditamento: Requer que se notifique a Procuradoria da República e a revista "IstoÉ" para que forneçam cópia da fita magnética contendo a gravação do encontro entre o Senador Antonio Carlos Magalhães e Procuradores da República; bem como que se convide o Senador Antonio Carlos Magalhães a prestar esclarecimentos a esse respeito perante o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Senadores arrolados nos autos da Denúncia: Senador ANTONIO CARLOS MAGALHÃES, a partir do Aditamento à Denúncia; e Senador JOSÉ ROBERTO ARRUDA, após depoimento prestado pela Srª Regina Célia Peres Borges perante o Conselho, em 19.4.2001.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
05/03/2001
Matéria:
Ementa:
Requer, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, providências no sentido de instar a Mesa Diretora do Senado a desarquivar a Denúncia nº 1, de 2001, prosseguindo-se no feito até o definitivo esclarecimentos sobre os fatos arrolados em notícia veiculada pela revista "IstoÉ", edição nº 1654, de 13 de junho de 2001, páginas 33 a 36, relativa à violação do painel eletrônico de votação. Aditamento: Em discurso proferido na Sessão do Senado Federal de 11.6.2001, o Senador José Eduardo Dutra solicita ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, se entender ser impossível o desarquivamento, que analise a alternativa da instauração de novo processo, considerando a matéria da revista "IstoÉ" relativa à violação do painel eletrônico de votação, e que abra uma apuração contra a sua pessoa.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
20/06/2001
Matéria:
Ementa:
Requer, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a promoção preliminar e sumária dos fatos arrolados em matéria publicada pela revista "IstoÉ", edição nº 1654, de 13.6.2001, intitulada "O inferno de Jader", vinculando o Senador Jader Barbalho à venda de Títulos da Dívida Agrária - TDAs; e solicita, também ao Conselho de ética e Decoro Parlamentar, a apresentação ao Plenário de requerimento ao Banco Central do Brasil no sentido de submeter ao Senado Federal extratos da movimentação financeira e fotocópias de cheques emitidos referentes à conta bancária da Srª Vera Arantes Campos.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
20/06/2001
Matéria:
Ementa:
SOLICITAM CRIAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO 'PARA APURAR, NO PRAZO DE 180 DIAS, NO INTERESSE DA VIDA PUBLICA E DA ORDEM LEGAL E ECONOMICA, OS PROCEDIMENTOS QUE SÃO ADOTADOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS EM FUNCIONAMENTO NO PAIS, BEM COMO AS CONDIÇÕES EM QUE FOI DECRETADA A INTERVENÇÃO DA AUTORIDADE MONETARIA SOBRE O BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E BANCO ECONOMICO, E DEMAIS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.'
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
07/03/1996
Matéria:
Ementa:
SUSTA O DECRETO 1480, DE 03 DE MAIO DE 1995, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS EM CASOS DE PARALISAÇÕES DOS SERVIÇOS PUBLICOS FEDERAIS.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
10/05/1995
Matéria:
Ementa:
SUSTA A EFICACIA DA RESOLUÇÃO 2303, BANCEN, DE 25 DE JULHO DE 1996, QUE DISCIPLINA A COBRANÇA DE TARIFAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS A FUNCIONAR PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
08/08/1996
Matéria:
Ementa:
SUSTA O INCISO IV DO ARTIGO SEGUNDO DO DECRETO 2170 DE 04 DE MARÇO DE 1997, DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE, REGULA SUA EXPEDIÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
Data:
06/03/1997
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITO ACERCA DA DESESTATIZAÇÃO DA COMPANHIA HIDROELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
13/04/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
18/10/1995
Matéria:
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO OITAVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO O INCISO II, QUE TRATA DA UNICIDADE SINDICAL.
Autor:
Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
Data:
17/04/1996

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