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Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra
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- Proposições do(a) parlamentar José Eduardo Dutra
- Parlamentar
- José Eduardo Dutra
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 3º (TERCEIRO) DO ARTIGO 176 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E AO ARTIGO 44 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS E TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 01/07/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 5º (QUINTO) DO ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SUPRIMINDO A REELEIÇÃO PARA PREFEITOS E PREVENDO A DESINCOMPATIBILIZAÇÃO NOS OUTROS CASOS.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 04/11/1998
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição Federal, suprimindo a reeleição para prefeitos e prevendo a desincompatibilização nos outros casos.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 19/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 3º do art. 176 da Constituição Federal e ao art. 44 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. (Dispõe sobre autorizações e concessões relativas a recursos e jazidas minerais).
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 19/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a convocação de reunião do Conselho, "com o fim específico de discutir e deliberar sobre as providências cabíveis em relação ao Senador Fernando de Castro Ribeiro".
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 26/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, ao Corregedor do Senado Federal, providências no sentido de apurar responsabilidades por denúncias que teriam sido feitas pelo Deputado José Alekandro contra os Senadores Marina Silva e Tião Viana, em entrevista veiculada pela Rede CBN, das Organizações Globo, em 20 de fevereiro de 2002; bem como a requisição da fita de gravação da referida entrevista.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE) e outros.
- Data:
- 26/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE O PRINCIPIO DA DOAÇÃO E EXTIRPAÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE, POST MORTEM, SALVO EXPRESSA DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO, EM VIDA.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 16/02/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, SOCIEDADES CORRETORAS E ASSEMELHADAS QUE ESPECIFICA. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 16/02/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 19/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ANISTIA DE MULTAS COMINADAS PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO A ENTIDADES SINDICAIS EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL.
- Autor:
- Senador José Eduardo Dutra (PT/SE)
- Data:
- 22/06/1995
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