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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 44 E 45, CAPUT, DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PARA PERMITIR AO JUIZ APLICAR PENAS ALTERNATIVAS, SEM CONVERSÃO DAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, E COMPENSAR A PENA CUMPRIDA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 21/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES, PREVISTO NO ARTIGO 68 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 21/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TECNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 05/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE 'DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 18/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 18/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO, A CARGO DO EMPREGADOR, PREVISTO NO INCISO XXVIII DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS', NOS TERMOS DO ARTIGO 5º QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 59 E DO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 61, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DA HORA SUPLEMENTAR E DA HORA EXCEDENTE.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 214 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/1997
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