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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA TORNAR OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ADVOGADO EM TODAS AS FASES DO PROCEDIMENTO CRIMINAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68 E 72 DA LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS, PARA TORNAR OBRIGATORIA A PRESENÇA DO AUTOR NA TRANSAÇÃO PENAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- SUJEITA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A LEGISLAÇÃO FALIMENTAR E REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI REGIMES ESPECIAIS A ELAS APLICAVEIS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 22/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 03/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30 DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 23/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- INCLUI CONTEUDOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURRICULOS DA EDUCAÇÃO BASICA E SUPERIOR.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 23/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 17/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 17/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 17/10/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI 8159, DE 08 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 21/10/1997
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