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Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
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- Proposições do(a) parlamentar José Ignácio Ferreira
- Parlamentar
- José Ignácio Ferreira
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 03/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE EXCLUIR DA RENDA BRUTA, PARA FINS DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, O VALOR DO SALDO MINIMO ANUAL EM CADERNETAS DE POUPANÇA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS', NOS TERMOS DO ARTIGO 5º QUINTO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 27/11/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 18 DA LEI 6368, DE 21 DE OUTUBRO DE 1976.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 05/10/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- CONSOLIDA, UNIFICA E ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE MANDADO DE SEGURANÇA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 02/12/1986
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NOS CASOS QUE ESPECIFICA.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 20/11/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 10/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XLIII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 10/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 10/12/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA, A SER ADMINISTRADO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador José Ignácio Ferreira (PSDB/ES)
- Data:
- 10/12/1997
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