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Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges
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- Proposições do(a) parlamentar Geovani Borges
- Parlamentar
- Geovani Borges
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais e de acordo com as tradições da Casa, homenagens de pesar pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão e ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão Albérico de França Ferreira, ocorrido no dia 28 de junho de 2011, em São Luís - MA.
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP)
- Data:
- 30/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 1998, para dispor sobre o quadro de servidores civis e militares dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima. (Constitui quadro em extinção da Administração Federal a ser integrado por servidores públicos federais, servidores municipais e integrantes da carreira policial militar dos ex-Territórios Federais do Amapá e de Roraima).
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 17/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 100 da Constituição Federal para estabelecer hipótese de pagamento de condenação judicial de Fazenda Pública sem utilização do sistema de precatório.
- Autor:
- Senador Geovani Borges (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 15/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas “b”, “c” e “d” do inciso I do artigo 102, e alíneas “a”, ”b” e “c” do inciso I do artigo 105, todos da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
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