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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
- Tipo de Proposição
- RQI
- Parlamentar
- Fernando Collor
Encontradas 18 matérias do tipo RQI - Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater a atuação do Tribunal de Contas da União nos contratos administrativos, especialmente no que tange às obras de infraestrutura, com a presença dos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Marçal Justen Filho e José dos Santos Carvalho Filho, além de um representante da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater o efetivo funcionamento e a conciliação das atividades de fiscalização e controle dos integrantes da Rede de Controle da Gestão Pública, especialmente de sua instância denominada Subgrupo de Auditorias de Obras Públicas, com a presença do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério Público Federal (MPF), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e, como convidados para passar a integrar a Rede de Controle, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 12/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Serviços de Infraestrutura-CI, para tratar do Impacto de Longo Prazo da Qualidade Universalizada da Educação na Economia, na Infraestrutura e no Bem-Estar Social.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento nos artigos 49, X, 58, §2º, VI, 70 e 71, VII, todos da Constituição Federal, combinados com os artigos 90, VI, IX e X, e 104 do Regimento Interno do Senado Federal, e ainda com o art. 4º, I, ‘b’, da Resolução do TCU nº 215/08, alterada pela Resolução do TCU nº 248/12, requeremos seja providenciada, junto ao Tribunal de Contas da União, a disponibilização a esta Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal o acesso ao Sistema FISCALIS, daquele Tribunal, bem como o devido treinamento para uso do programa a servidores desta Casa legislativa.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 05/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja externado ao Governo brasileiro VOTO DE APLAUSO e Congratulações pela eleição do Embaixador Roberto Azevedo para a Diretoria-Geral da Organização Mundial do Comércio.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 71, inciso VII, e do art. 90, incisos IX e X, todos da Constituição Federal, combinados com o art. 104, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas pelo Tribunal de Contas da União as seguintes informações relativas às fiscalizações que estão sendo exercidas nos procedimentos dos Planos de Fiscalização de Obras Federais – FISCOBRAS, principalmente nos exercícios de 2012 e 2013: a) se é calculado o custo econômico da paralisação frente ao prejuízo estimado na continuidade da obra nos casos de indicativo de paralisação (IG-P) e indicativo de retenção (IG-R) – cálculo de “dano reverso” no caso de descontinuidade da obra; b) caso seja calculado, descrever a metodologia utilizada (pelo menos os principais fatores considerados); c) quais são os critérios utilizados para avaliar a materialidade dos achados que ensejam a paralisação das obras?; d) quantos contratos foram enviados ao Congresso Nacional na relação de obras e serviços com indícios de irregularidades graves, para efeito de elaboração da lei orçamentária anual, em cumprimento ao disposto nos incisos IV e V, do § 1º do artigo 93, da Lei no 12.708, de 17 de agosto de 2012 (LDO/2013) e dispositivos correspondentes, nos cinco exercícios anteriores?; e) quantos dos contratos mencionados na alínea “a” do inciso IV (LDO/2013) continham indícios de sobrepreço ou superfaturamento, e qual o montante envolvido?; f) quantos dos contratos mencionados na alínea “b” do inciso IV (LDO/2013) foram objeto de solução considerada adequada para o sobrepreço até a votação, pelo Congresso Nacional, da lei orçamentária anual do respectivo ano (incluindo, se ocorridas, a redução parcial dos montantes impugnados e a prestação de garantias consideradas suficientes pelo Tribunal), e quais os montantes envolvidos nesta solução?; g) houve contratos encaminhados nos processos orçamentários das Leis Orçamentárias de 2008 a 2013 em que os indícios de irregularidades graves com indicativo de paralisação foram afastados somente com os elementos de defesa apresentados pelos responsáveis ou empreitas? Caso afirmativo, quantos e quais?; h) informar se existem estudos atualizados sobre obras paralisadas que sejam financiadas com recursos federais e com suas causas principais. Caso afirmativo, encaminhá-los ao Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 27/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a Infraestrutura, dentro da visão do setor público e da iniciativa privada, com a presença das seguintes autoridades: - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dra. MIRIAM BELCHIOR; - Presidente do BNDES, Dr. LUCIANO COUTINHO; - Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dr. PAULO GODOY; e - Diretor da CNI e Coordenador da Área de Infraestrutura, Dr. JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS.
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados, por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com renomados especialistas que apresentem depoimentos, análises e informações acerca de propostas setoriais para a infraestrutura, especialmente no que tange à modernização e expansão dos serviços, ao aumento da competitividade, à avaliação da capacidade de crescimento da economia e do bem-estar da população, e ao investimento e gestão como chaves para desatar o nó logístico do país. As referidas audiências deverão ser realizadas com periodicidade quinzenal, às Segundas-Feiras, às 18h, na sala desta Comissão.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 26/02/2013
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