Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor

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Proposições do(a) parlamentar Fernando Collor
Tipo de Proposição
RQI
Parlamentar
Fernando Collor
Matéria:
RQI 15/2014
Ementa:
Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre a elaboração de regime tributário, incluindo a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), para o setor de combustíveis, de modo a valorizar as externalidades positivas do etanol e garantir sua competitividade.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
10/04/2014
Matéria:
RQI 14/2014
Ementa:
Nos termos do art. 90, incisos VI e XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro estudo completo da Consultoria Legislativa do Senado Federal, por meio de Nota Informativa, com possibilidade de minuta de proposição legislativa, sobre uma revisão da legislação que estabelece restrições para a atividade de mineração em faixa de fronteira.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
10/04/2014
Matéria:
RQI 13/2014
Ementa:
Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei criando marco regulatório específico para a exploração de gás de folhelho (shale gas) no Brasil.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
10/04/2014
Matéria:
RQI 12/2014
Ementa:
Nos termos do art. 90, inciso XI, do Regimento Interno do Senado Federal, e com base no Relatório Final do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura e respectivas recomendações, requeiro a criação, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, de um Grupo de Trabalho de especialistas, sob a coordenação de um senador integrante desta Comissão, com o objetivo de, no prazo de 120 dias a partir da constituição do Grupo, prorrogáveis por igual período, elaborar anteprojeto de lei visando a atualização do Código Brasileiro de Aeronáutica.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
10/04/2014
Matéria:
RQI 7/2014
Ementa:
Com base no art. 58, §2º, incisos II e VI, da Constituição Federal, combinados com o art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de diligência desta Comissão de Serviços de Infraestrutura em Maceió, Alagoas, para verificar e debater questões inerentes à infraestrutura no Estado, tais como as obras do Canal do Sertão, da BR 101, da BR 316 no trecho Inajá-Carié, BR 416 no trecho Ibateguara-Colônia Leolpodina, entre outras.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
19/03/2014
Matéria:
RQI 6/2014
Ementa:
Nos termos do art. 58, inciso VI, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, inciso IX, do Regimento Interno do Senado Federal, e em atendimento à Resolução nº 44, de 2013, que estabelece procedimento de avaliação de políticas públicas no âmbito do Senado Federal, requeiro que, no âmbito da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seja estabelecido como objeto da referida avaliação o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
12/03/2014
Matéria:
RQI 58/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, combinados com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização do FÓRUM BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA AO DESENVOLVIMENTO NACIONAL, com o objetivo de agregar os estudos já realizados por esta Comissão de Serviços de Infraestrutura e mobilizá-los para sua inserção nas agendas das políticas econômicas, sociais e de desenvolvimento, bem como de criar novo espaço de mobilização, periódica, das principais competências sobre o assunto e reforçar o suporte de qualificação ao planejamento das ações governamentais.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
05/12/2013
Matéria:
RQI 51/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, §2º, incisos II, III, V e VI, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, III, V, VI e IX, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada para participar de audiência pública nesta Comissão a Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República Gleisi Hoffmann, com o objetivo de discorrer e debater as questões referentes aos processos de contratação e concessão de obras rodoviárias, ferroviárias, portuárias e aeroportuárias.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
04/10/2013
Matéria:
RQI 41/2013
Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater e esclarecer a situação dos servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com a presença dos seguintes convidados: • Sr. Sérgio Mendonça – Secretário de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento – MPOG; • Sr. Josemilton Costa – Diretor Executivo da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Federal - CONDSEF ; • Sr. Tarcísio Freitas – Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e • Representante da Comissão Nacional dos Servidores Grevistas do DNIT.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
07/08/2013
Matéria:
RQI 36/2013
Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II, IX e X, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater e esclarecer sobre o descumprimento de diversas determinações do Tribunal de Contas da União no sentido de promover melhorias nas estruturas física e de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), com a presença do Ministério dos Transportes, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Tribunal de Contas da União.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL)
Data:
12/06/2013

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