Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena

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Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cícero Lucena
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para instituir crédito, em favor do passageiro, da franquia de bagagem não utilizada.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/09/2011
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Fisioterapia e Terapia Ocupacional", para adequá-la à Constituição de 1988 e dá outras providências.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
24/11/2011
Matéria:
Ementa:
Modifica o § 5º do art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para estabelecer a fluência oral dos alunos como objetivo do ensino de língua estrangeira na educação básica.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 29 da Lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991, para estabelecer novas regras para o cálculo do benefício de aposentadoria por invalidez e dá outras providências.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
02/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a concessão de bônus em processo seletivo de acesso a cursos de graduação das instituições de educação superior.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
03/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para determinar o percentual mínimo da receita corrente líquida que a União deverá aplicar anualmente em ações e serviços públicos de saúde.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
17/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação escolar.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
31/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa Família as famílias de pessoas acometidas por neoplasia maligna.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
06/06/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para dispor sobre a reserva de vagas para estudantes carentes oriundos da educação básica pública.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
10/07/2012
Matéria:
Ementa:
Cria o Regime Tributário para o Incentivo à Modernização e à Ampliação do Transporte Coletivo de Passageiros (RETRANSP).
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
10/07/2012

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