Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena

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Proposições do(a) parlamentar Cícero Lucena
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Cícero Lucena
Matéria:
Ementa:
Estabelece condições para implantação de microgeração e minigeração distribuídas no sistema de distribuição de energia elétrica e dá outras providências.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
31/10/2012
Matéria:
Ementa:
Modifica a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a receita da venda a varejo de softwares educacionais e livros eletrônicos para utilização em tablet PC.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
31/10/2012
Matéria:
Ementa:
Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
02/04/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, para determinar que os padrões de qualidade ambiental sejam estabelecidos em conformidade com a avaliação do ciclo de vida do produto; e as Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, e nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, para incluir normas de avaliação do ciclo de vida do produto nas obras públicas.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
25/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de medicamentos de uso humano e equipamentos hospitalares, sempre que aquisição se der por órgão do poder público.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
04/07/2013
Matéria:
Ementa:
Federaliza trechos das rodovias PB-361, PB-404 e CE-384 compreendidos entre as localidades de Itaporanga (PB), Conceição (PB) e Mauriti (CE) e o entroncamento com a BR-116.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/08/2013
Matéria:
Ementa:
Federaliza a rodovia PB-400, entre as localidades de Conceição e Cajazeiras, no Estado da Paraíba.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências, para dispor sobre a cobrança de pedágio.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
28/08/2013
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993; 12.462, de 4 de agosto de 2011; e 12.816, de 5 de junho de 2013, para extinguir o sistema de registro de preços.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
06/11/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.167, de 16 de janeiro de 2013, para dispor sobre condições financeiras de recolhimento de tributos federais de que trata.
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
18/12/2013

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