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Proposições do(a) parlamentar João Durval
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- Proposições do(a) parlamentar João Durval
- Parlamentar
- João Durval
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso III do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física os rendimentos auferidos a título de pensão alimentícia judicial.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 16/04/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre a política de preços ao consumidor dos combustíveis em Salvador e Feira de Santana/BA, cidades onde se praticam as maiores tarifas do País.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 27/05/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal e art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro da Defesa Nelson Jobim, atinentes às razões que impedem a reabertura do Aeroporto de Caravelas, Bahia, que se encontra sob a responsabilidade do Governo Federal.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 02/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, para vedar a inclusão, nos bancos de dados e cadastros de consumidores, de informações negativas que não sejam relativas a obrigações decorrentes do efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 04/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250 de 26 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 8.134, de 27 de dezembro de 1990, para permitir a dedução dos valores pagos a título de pedágio, para fins de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 11/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 218 e 221 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento, no dia 12 de maio de 2010, da Dra. Maria Thereza de Medeiros Pacheco.
- Autor:
- Senador João Durval (PDT/BA)
- Data:
- 13/05/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 26/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 27/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 09/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 22/11/2011
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