Proposições do(a) parlamentar Mário Couto

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Proposições do(a) parlamentar Mário Couto
Parlamentar
Mário Couto
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 55 da Constituição Federal, para prever que na apuração de procedimento incompatível com o decoro parlamentar, a Câmara dos Deputados, ou o Senado Federal, poderá obter informações relativas à movimentação bancária, às comunicações telefônicas e aos dados fiscais do investigado.
Autor:
Senador Mário Couto (PSDB/PA) e outros.
Data:
06/03/2008
Matéria:
Ementa:
Modifica a vigência da Emenda Constitucional nº 78, de 14 de maio de 2014.
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
Data:
05/08/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para modificar o processo de escolha e nomeação de Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
12/03/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso IV do art. 29 da Constituição Federal, para disciplinar a composição das Câmaras Municipais dos Municípios com mais de três milhões de habitantes.
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.
Data:
17/12/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 14 ao art. 195 da Constituição Federal, para prever a isenção de contribuições sociais, na hipótese de aposentado que retorna à atividade laboral.
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e outros.
Data:
21/11/2013
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer que as informações bancárias, patrimoniais e fiscais de candidatos a cargos eletivos sejam colocadas à disposição de órgãos de fiscalização e controle.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
14/03/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para prever a possibilidade de os Deputados e Senadores requererem urgência para projetos em tramitação.
Autor:
Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
Data:
14/06/2012
Matéria:
Ementa:
Revoga o § 1º do art. 12 da Constituição Federal, para extinguir a cláusula de equiparação.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
Data:
09/11/2011
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG) e outros.
Data:
18/04/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 225 da Constituição, para assegurar a continuidade de obra pública após a concessão da licença ambiental.
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) e outros.
Data:
13/12/2012

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