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Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
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- Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
- Parlamentar
- Jarbas Vasconcelos
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do art. 104 da Constituição Federal para dispor sobre a composição do Superior Tribunal de Justiça.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 06/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna os Municípios e o Distrito Federal responsáveis pela oferta de creches gratuitas para as crianças de até três anos, filhas ou dependentes de pais ou responsáveis trabalhadores, com financiamento partilhado pelos empregadores.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, VOTO DE APLAUSO pelo transcurso do centenário de nascimento do Procurador e Professor ANTÔNIO DE QUEIROZ FILHO.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 03/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Destaque, para votação em Separado, da Emenda nº 8, oferecida ao PLC nº 1, de 2011.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 23/02/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, Voto de Pesar pelo falecimento do deputado federal José Mendonça, ocorrido no dia 24 de abril de 2011.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 26/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 29, de 2007, e 40, de 2011.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 02/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção nos anais do Senado do editorial "Um Filho Exemplar", do Jornal O Estado de São Paulo, publicado no dia 29 de setembro de 2011, abordando a eleição da deputada Ana Arraes para compor o Tribunal de Contas da União (TCU).
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 29/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 22/12/2010
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