Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos

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Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
Parlamentar
Jarbas Vasconcelos
Matéria:
Ementa:
Prorroga até 2010 o mandato dos atuais Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores.
Autor:
Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO) e outros.
Data:
10/04/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 17, § 1º, da Constituição Federal, para admitir coligações eleitorais apenas nas eleições majoritárias.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.
Data:
11/04/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 15 da Constituição Federal, para disciplinar a mudança de domicílio eleitoral para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito.
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) e outros.
Data:
08/05/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 14 da Constituição Federal para impor a necessidade de licença ao Chefe do Poder executivo que pretenda a reeleição.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.
Data:
09/08/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
04/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/09/2007
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para integrar a delegação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que realizará uma viagem oficial à cidade de Valparaíso, no Chile, entre os dias 16 e 18 de maio de 2007, uma vez que foi designado para desempenhar referida missão. Comunica, ainda, nos termos do art. 39 do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País no período compreendido entre os dias 16 e 18 de maio de 2007.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
15/05/2007
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 40, do Regimento Interno do Senado Federal, com as modificações advindas da Resolução nº 37, de 1995, autorização para, no período de 30 de maio a 12 de junho de 2007, representar o Senado Federal, em missão oficial, a convite da Missão Fecomércio - China 2007, que se realizará em Beijing e Shanghai, China. Requer, ainda, em razão desses eventos, com fulcro no art. 13, do Regimento Interno do Senado Federal, seja o mencionado período considerado como representação a serviço da Casa.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
29/05/2007
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 223 do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio ao Assessor Especial do Presidente da República, Marco Aurélio Garcia, pelos gestos obscenos manifestados em função das prováveis causas mecânicas com o acidente da aeronave da TAM, no aeroporto de Congonhas.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
02/08/2007
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, que o tempo destinado aos oradores do Expediente da Sessão de 4 de outubro de 2007, seja dedicado a homenagear a memória do Deputado Ulisses Guimarães pelo transcurso dos 15 anos do seu falecimento.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE) e outros.
Data:
27/09/2007

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