Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos

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Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Jarbas Vasconcelos
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública Federal de divulgar despesas com publicidade.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
13/03/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a proibição do uso pelo chefe do Poder Executivo das sedes de Governo na propaganda eleitoral.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
12/11/2014
Matéria:
Ementa:
Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/03/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de regular a realização de pesquisas eleitorais com maior precisão nos dias que antecedem às eleições.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
27/08/2009
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
01/09/2009
Matéria:
Ementa:
Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
05/11/2009
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
10/06/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
04/09/2007
Matéria:
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
Autor:
Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
Data:
25/09/2007

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