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Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Jarbas Vasconcelos
Encontradas 9 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar a proibição do uso pelo chefe do Poder Executivo das sedes de Governo na propaganda eleitoral.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 12/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigação da Administração Pública Federal de divulgar despesas com publicidade.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 13/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Concede seguro-desemprego, no período de entressafra, ao trabalhador rural que atua no cultivo de cana-de-açúcar.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 05/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 01/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de regular a realização de pesquisas eleitorais com maior precisão nos dias que antecedem às eleições.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 27/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece que a ocupação das diretorias financeiras de empresas públicas e sociedades de economia mista federais é reservada a empregados das respectivas carreiras.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 25/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), de forma a tornar a educação o eixo primordial da ressocialização de presos e internados.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 10/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor sobre a responsabilidade civil e a execução de dívidas de Partidos Políticos.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 25/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, com vistas a estabelecer novas condições para o procedimento de interceptação telefônica, informática e telemática, além de outras providências.
- Autor:
- Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE)
- Data:
- 04/09/2007
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