Proposições do(a) parlamentar Jarbas Vasconcelos

Matéria:: PEC 22/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 22/2013
Ementa:: Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
Data:: 25/04/2013

Matéria:: PEC 25/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 25/2013
Ementa:: Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
Autor:: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:: 14/05/2013

Matéria:: PEC 29/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 29/2013
Ementa:: Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Autor:: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:: 04/06/2013

Matéria:: PEC 33/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 33/2013
Ementa:: Modifica o art. 201, inciso IV, da Constituição Federal, para retirar o auxílio-reclusão do rol de garantias de cobertura do sistema de previdência social.
Autor:: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) e outros.
Data:: 02/07/2013

Matéria:: PEC 41/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 41/2013
Ementa:: Acrescenta o art. 195-A para criar o Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Humano.
Autor:: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:: 27/08/2013

Matéria:: PEC 45/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 45/2013
Ementa:: Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
Autor:: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Data:: 10/09/2013

Matéria:: PEC 48/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 48/2013
Ementa:: Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Autor:: Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:: 18/09/2013

Matéria:: PEC 50/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 50/2013
Ementa:: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para disciplinar o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Autor:: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Durval (PDT/BA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:: 24/09/2013

Matéria:: PEC 51/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 51/2013
Ementa:: Altera os arts. 21, 24 e 144 da Constituição; acrescenta os arts. 143-A, 144-A e 144-B, reestrutura o modelo de segurança pública a partir da desmilitarização do modelo policial.
Autor:: Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) e outros.
Data:: 24/09/2013

Matéria:: PEC 52/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 52/2013
Ementa:: Altera a Constituição Federal para estabelecer a nova estrutura da Justiça Eleitoral.
Autor:: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) e outros.
Data:: 25/09/2013

Atividade Legislativa