Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão

Matéria:: PEC 24/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 24/2013
Ementa:: Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Autor:: Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:: 08/05/2013

Matéria:: PEC 25/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 25/2013
Ementa:: Altera os art. 62 e 64 da Constituição Federal para dispor sobre o pressuposto constitucional da urgência autorizador da edição de medidas provisórias e a solicitação de urgência para apreciação de projetos.
Autor:: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:: 14/05/2013

Matéria:: PEC 27/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 27/2013
Ementa:: Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
Autor:: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
Data:: 22/05/2013

Matéria:: PEC 30/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 30/2013
Ementa:: Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Autor:: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:: 06/06/2013

Matéria:: PEC 36/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 36/2013
Ementa:: Modifica o art. 8º, IV, da Constituição Federal, para alterar as fontes de custeio das entidades sindicais.
Autor:: Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:: 05/07/2013

Matéria:: PEC 45/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 45/2013
Ementa:: Altera o artigo 231 da Constituição Federal, para vedar a demarcação de terras indígenas em áreas invadidas.
Autor:: Senadora Kátia Abreu (PSD/TO) e outros.
Data:: 10/09/2013

Matéria:: PEC 48/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 48/2013
Ementa:: Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Autor:: Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jarbas Vasconcelos (MDB/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Durval (PDT/BA), Senador João Vicente Claudino (PTB/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Lobão Filho (MDB/MA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:: 18/09/2013

Matéria:: PEC 54/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 54/2013
Ementa:: Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:: 15/10/2013

Matéria:: PEC 56/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 56/2013
Ementa:: Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
Autor:: Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:: 16/10/2013

Atividade Legislativa