Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão
Parlamentar
Sérgio Petecão
Matéria:
PEC 9/2021
Ementa:
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para aumentar o limite de moratória e parcelamento para 240 (duzentos e quarenta) meses para débitos dos entes federativos com seus regimes próprios de previdência, enquanto perdurarem os efeitos de estado de calamidade pública em razão da pandemia causado pelo COVID.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Irajá (PSD/TO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
13/05/2021
Matéria:
PEC 11/2021
Ementa:
Altera o texto permanente da Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer vedações ao aumento de tributação na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios que não sejam destinados exclusivamente ao combate de estado de calamidade nacional.
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senador Carlos Fávaro (PSD/MT), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Daniella Ribeiro (PP/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senadora Mailza Gomes (PP/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
13/05/2021
Matéria:
REQ 12/2021 - CDIR
Ementa:
Requer licença art. 13 dia 24 e 25 fev 2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
24/02/2021
Matéria:
REQ 27/2021 - CDIR
Ementa:
Requer Licença art. 13 dia 04-02-2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/03/2021
Matéria:
REQ 28/2021 - CDIR
Ementa:
Requer licença art. 13 dia 02 a 04 março 2021.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
03/03/2021
Matéria:
REQ 37/2021 - CDIR
Ementa:
Requer Licença art. 13 dia 23 de fevereiro de 2021
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
10/03/2021
Matéria:
REQ 57/2021 - CDIR
Ementa:
Requer licença art. 13 RISF, dias 31-03 e 01-04.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
31/03/2021
Matéria:
REQ 77/2021 - CDIR
Ementa:
Requer licença art. 13 RISF, dia 13 de baril de 2021.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
15/04/2021
Matéria:
REQ 87/2021 - CDIR
Ementa:
Requer licença com base no art 13 RISF, para o dia 27-04-2021.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
29/04/2021
Matéria:
REQ 134/2021 - CDIR
Ementa:
Requer licença art 13 para o dia 27-5-21
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
27/05/2021

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