Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão
Parlamentar
Sérgio Petecão
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 151 da Constituição Federal para compensar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios por perda de receita decorrente de isenções de tributos concedidas pela União.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 159 da Constituição Federal para elevar os repasses de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Autor:
Senador Wilder Morais (DEM/GO) e outros.
Data:
18/12/2012
Matéria:
Ementa:
Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
19/12/2012
Matéria:
Ementa:
Concede isenção do Imposto de Renda sobre a remuneração de professores, nas condições que estabelece.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
11/12/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o disposto no art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das medidas tomadas pelo Governo Federal em relação às mortes de crianças indígenas das etnias kaxinawa e kulina de aldeias localizadas na região do rio Purus, no Estado do Acre, possivelmente vítimas de virose.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
07/02/2012
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, adendo ao Requerimento nº 58, de 2012, modificando a data da realização de Sessão Especial no Plenário do Senado Federal, destinada a comemorar o Dia do Aviador, para o dia 1 5 de outubro de 2012.
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
Data:
20/03/2012
Matéria:
Ementa:
Requer a realização de Sessão do Senado Federal, no próximo dia 29 de maio, às 11 horas, destinada à entrega do Diploma José Ermírio de Moraes aos agraciados, em sua terceira premiação.
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE) e outros.
Data:
24/04/2012
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do § 2º, do art. 50, da Constituição Federal, combinado como o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam requeridas ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Edison Lobão, informações às seguintes concessionárias: Eletrobrás Amazonas e Eletrobrás Distribuição Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima.
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
Data:
22/05/2012
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 88, de 2012, que a Sessão Especial destinada a celebrar o centenário de Janary Nunes, pioneiro e primeiro governador do Amapá, anteriormente agendada para o dia 1º de junho, seja alterada para o dia 4 de junho.
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) e outros.
Data:
22/05/2012
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos constitucionais e regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 456, de 2012, sejam requeridas ao Ministro de Estado de Minas e Energia, os Organogramas das Concessionárias relacionadas com os seus respectivos sistemas de gestão.
Autor:
Senador Ivo Cassol (PP/RO) e outros.
Data:
23/05/2012

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