Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão

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Proposições do(a) parlamentar Sérgio Petecão
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Sérgio Petecão
Matéria:
PL 3521/2020
Ementa:
Dispõe sobre a suspensão de cobrança de financiamentos de veículos automotores contratados pelo FAT-Taxista, enquanto perdurar a vigência do Estado de Calamidade Pública estabelecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20/03/2020.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
26/06/2020
Matéria:
PL 1870/2020
Ementa:
Dispõe sobre a postergação do pagamento de despesas essenciais intermediadas por instituições financeiras, prazo de 60 dias, de trabalhadores autônomos e profissionais liberais, no caso de situações extremas como pandemias.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
14/04/2020
Matéria:
PL 1869/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para prever que o Ministério da Saúde garantirá a disponibilização, pelos estabelecimentos credenciados ao programa farmácia popular, dos produtos para saúde previstos em regulamento.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
14/04/2020
Matéria:
PL 1851/2020
Ementa:
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para autorizar o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento da doença causada pelo coronavírus.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
14/04/2020
Matéria:
PL 5455/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que “dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências”, para acrescentar estabelecimentos comerciais autorizados a dispensarem medicamentos isentos de prescrição (MIP).
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/10/2019
Matéria:
PL 5283/2019
Ementa:
Altera a Lei 11.284, de 2 de março de 2006, para permitir a unificação operacional de contratos de concessão florestal e dá outras providências.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
01/10/2019
Matéria:
PL 3947/2019
Ementa:
Garante à parturiente a possibilidade de optar pelo parto cesariano, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como a analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/07/2019
Matéria:
PL 3946/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, para permitir a aplicação de metas vinculadas ao desempenho de ações em prevenção de acidentes como critério ou condição para fixação dos direitos relativos à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
09/07/2019
Matéria:
PL 2525/2019
Ementa:
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003.
Autor:
Senador Sérgio Petecão (PSD/AC)
Data:
24/04/2019

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