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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, I, do Regimento Interno, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado das Cidades informações relativas ao Programa Minha Casa, Minha Vida, que especifica.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, em aditamento ao Requerimento nº 302, de 2014, e nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 152 do Regimento Interno do Senado Federal, a prorrogação da CPI da Petrobrás até o final da presente sessão legislativa.
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF) e outros.
- Data:
- 10/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a retirada do PLS 310/2014.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 18/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 287, do RISF, votação em globo do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, nos termos do texto consolidado aprovado pela Comissão Temporária com as adequações redacionais propostas pelo Relator.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 374, inciso XII, do RISF, destaque para votação em separado do § 3º do art. 186 do SCD ao PLS nº 166, de 2010.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, votação em globo dos requerimentos de destaque oferecidos ao SCD nº 166, de 2010.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 66 da Constituição Federal, para determinar a apreciação dos vetos na ordem definida pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI) e outros.
- Data:
- 04/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 159 e o inciso I do art. 208 da Constituição Federal, e acrescenta parágrafo ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) e outros.
- Data:
- 04/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 75-A à Constituição Federal, para criar o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para vincular a duração dos benefícios fiscais concedidos às Áreas de Livre Comércio (ALC) e à Amazônia Ocidental ao prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
- Autor:
- Senador José Sarney (MDB/AP) e outros.
- Data:
- 06/03/2013
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