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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro ao Plenário da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, ambos contidos no Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas por esta Comissão para instrução ao Projeto de Lei da Câmara no 21, de 2014, conhecido como o Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), além da própria Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), poderá a presente Audiência Pública ser realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. Oportunamente será apresentado o rol de expositores que serão convidados a compor a mesa da citada Audiência Pública.
- Autor:
- Senador Zeze Perrella (PDT/MG) e outros.
- Data:
- 08/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para debater sobre a elaboração do edital de licitação para destinação da faixa de 700 MHz para os serviços de banda larga móvel de quarta geração, com a participação dos seguintes convidados: - Paulo Bernado – Ministro das Comunicações; -João Batista Rezende – Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) - Eduardo Levy – Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil); - Daniel Slaviero – Presidente da Associação Brasileiro de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT).
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 15/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Com amparo no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e nos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT, para discutir a “situação dos serviços de telecomunicações e de internet nos estádios da Copa do Mundo e a instalação de antenas para habilitar o sinal de internet sem fio (wi-fi)”, com a participação dos seguintes convidados: Paulo Bernando, Ministro de Estado das Comunicações; João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 13/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 19/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição n° 77, de 2013, tendo como primeiro signatário o Deputado Federal Hugo Motta, que “Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”, para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLS nº 479, de 2012.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n º 6, de 2014, convidar o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, ou representante que lhe convenha indicar, para participar de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa Legislativa, para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro, e as matérias a ele anexadas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, termos regimentais, a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 21, de 2014, denominado Marco Civil da Internet. Considerando que a mencionada proposição tramita nesta Casa em regime de urgência constitucional, e simultaneamente nas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), além desta Comissão, sugiro que a presente Audiência Pública seja realizada conjuntamente entre todas as Comissões constantes do despacho do Presidente da Mesa do Senado Federal, bem como quaisquer outras comissões que vierem a propor audiência do mesmo tema, condicionado à aprovação de Requerimentos pelas mesmas Comissões. A Audiência Pública deverá ser realizada em três etapas, nos seguintes termos: Dia 10/04/2014, quinta-feira, - BEATRIZ BARBOSA, representante do INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social; - CARLOS AFFONSO PEREIRA DE SOUZA, Professor da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/Rio e Diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade – ITS; - FERNANDO RICCI, Secretário-Executivo da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico; - MARIVALDO PEREIRA, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça. Dia 15/04/2014, terça-feira, - JOSÉ FRANCISCO DE ARAÚJO LIMA, Conselheiro da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; - EDUARDO LEVY, Diretor-Executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia Móvel e de Serviço Móvel Celular e Pessoal – SINDITELEBRASIL; - VERIDIANA ALIMONTI, Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC; - RONALDO LEMOS, Membro do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional; - DEMI GETSCHKO, Membro do Comitê Gestor da Internet – CGI.br. Dia 22/04/2014, terça-feira - MARCELO BECHARA, Conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL; - EDUARDO PARAJO, Presidente da Associação Brasileira da Internet – ABRANET; - SÉRGIO AMADEU DA SILVEIRA, Professor da Universidade Federal do ABC - UFABC e membro do Conselho Científico da Associação Brasileira de Pesquisadores em Cibercultura; - RENATO CRUZ, Jornalista e Colunista de Tecnologia do Jornal O Estado de São Paulo; - BRUNO MAGRINI, Gerente de Relações Governamentais do FACEBOOK Brasil; - MARCEL LEONARDI, Diretor de Políticas Públicas do Google no Brasil.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro seja realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em data a ser designada, audiência pública para debater o tema "Advocacia Pública como instrumento de Segurança Jurídica", para a qual sugiro sejam convidados os seguintes especialistas na matéria: Ministro Luís Adams, Advogado Geral da União; Ministro Félix Fischer, Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ); Doutor Marcos Vinícius Furtado Coelho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Doutora Lúcia Léa Guimarães Tavares, Procuradora-Geral do Estado do Rio de Janeiro; Doutor Robinson Barreirinhas, Procurador-Geral do Município de São Paulo; Doutor Luís Moreira, Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e o Doutor Michel Temer, Vice-Presidente da República.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 07/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso I do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 29, de 2014-CCJ, o convite, para a Audiência Pública em questão, sobre o tema “Advocacia Pública como Instrumento da Segurança Jurídica”, do Senhor MÁRCIO CHAER, Diretor da revista Consultor Jurídico, responsável pela publicação do Anuário da Advocacia Pública, de 2014.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 27/05/2014
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