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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 365, de 2012 e do Projeto de Lei do Senado nº 484, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2011, de autoria do Senador Vital do Rêgo.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2010, com o Projeto de Lei do Senado nº 196, de 2010.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 09/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, com fundamento nos arts. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, e em aditamento ao Requerimento anteriormente apresentado para debater a possibilidade de redução da maioridade penal, a realização de audiência pública, perante a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) desta Casa Legislativa, sob o enfoque da constitucionalidade da modificação legislativa, com a presença dos seguintes convidados: a) Luís Roberto Barroso, advogado; b) Carlos Ayres Brito, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal; c) Luiz Flávio Gomes, jurista; d) Fernando Capez, jurista e Deputado Estadual em São Paulo; e) João Kopytowski, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, f) José Muiños Piñeiro Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento nº48, de 2014, que solicita a realização de audiência pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania CCJ, o papel dos Juízes na proteção do meio ambiente, requeiro que seja acrescentado os seguintes convidados: Sr. Nicholas Robinson (Professor da Pace University, Nova York); Sr. Arnold Kreilhuber (PNUMA, Nairobi); Sr. Nicholas Bryner (Pesquisador, George Washington University); Sra. Claudia de Windt (OEA – Organização dos Estados Americanos).
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 72, de 2014.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 02/09/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, a Tarifa Social de Energia Elétrica - TSEE com a presença das seguintes autoridades:Sr. Nelson José Hübner Moreira, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica -Aneel; Um representante do Departamento de Proteção do Direito do Consumidor do Ministério da Justiça - DPDC; e um representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 05/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 90, inciso II, combinado com o art.93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública destinada a debater, no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ a compra de terras no Brasil por estrangeiros, com a participação dos seguintes convidados: representante da Advocacia-Geral da União; representante do Ministério de Agricultura, Pecuária e Abastecimento ¿ MAPA; Sr. Celso Lisboa de Lacerda, Presidente do INCRA; representante do Ministério Público Federal; e representante do Ministério do Meio Ambiente.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências (Lei da Improbidade Administrativa), para tratar do acesso à declaração de patrimônio e rendimentos de agente público sob investigação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/08/2012
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