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Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
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- Proposições do(a) parlamentar Vital do Rêgo
- Parlamentar
- Vital do Rêgo
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a cobrança em estacionamento de shopping center
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 15/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Isenta os produtos classificados na posição 22.04 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, originários e procedentes de Portugal, do Imposto de Importação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/02/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a gravação, a escuta e a interceptação ambientais, para fins de utilização em processos judiciais ou administrativos.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o perdão de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas por instituições financeiras federais na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.127, de 17 de novembro de 2009, que cria Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos, para instituir o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 01/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 407 do Código Civil e 219 do Código de Processo Civil, para estabelecer que, no caso de indenização por danos morais, os juros de mora são devidos a partir da fixação do valor da condenação.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 07/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para tornar obrigatória a elaboração de projeto executivo anteriormente à abertura de licitações para a contratação de obras e serviços.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 22/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o parágrafo único da Lei nº 11.372, de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A da Constituição Federal, para dispor sobre a forma de indicação dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público oriundos do Ministério Público e criar sua estrutura organizacional e funcional, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 20/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a comercialização de sinalizador náutico em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 11/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera e a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o § 3º, do art. 140, do Código Penal, para punir os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de orientação sexual ou identidade de gênero.
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 04/11/2014
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