Proposições do(a) parlamentar Vicentinho Alves

Matéria:: PEC 3/2018

Tramitação Bicameral do(a) PEC 3/2018
Ementa:: Altera o art. 144 da Constituição Federal, para criar a Polícia Nacional de Fronteiras.
Autor:: Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:: 07/02/2018

Matéria:: PEC 4/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/2017
Ementa:: Altera a redação do art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer que os membros da Justiça Eleitoral não poderão ter tido filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função.
Autor:: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Thieres Pinto (PTB/RR), Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:: 15/02/2017

Matéria:: PEC 4/2018

Tramitação Bicameral do(a) PEC 4/2018
Ementa:: Inclui, na Constituição Federal, o acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais.
Autor:: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:: 07/02/2018

Matéria:: PEC 5/2014

Tramitação Bicameral do(a) PEC 5/2014
Ementa:: Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para autorizar a acumulação de um cargo de professor ou de um cargo privativo de médico com outro cargo público.
Autor:: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:: 26/03/2014

Matéria:: PEC 6/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/2015
Ementa:: Suprime e acrescenta dispositivos à Constiuição Federal, possibilitando o lançamento de candidaturas avulsas, independentemente de filiação partidária.
Autor:: Senador Reguffe (PDT/DF) e outros.
Data:: 05/02/2015

Matéria:: PEC 6/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 6/2017
Ementa:: Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) e outros.
Data:: 22/02/2017

Matéria:: PEC 7/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/2012
Ementa:: Altera o inciso V do § 3º do art. 14 da Constituição, para permitir a candidatura desvinculada de filiação partidária.
Autor:: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:: 28/02/2012

Matéria:: PEC 7/2017

Tramitação Bicameral do(a) PEC 7/2017
Ementa:: Garante vaga na Mesa da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Câmara Legislativa do Distrito Federal, das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais para parlamentar do sexo feminino.
Autor:: Senador Jorge Viana (PT/AC), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:: 07/03/2017

Matéria:: PEC 9/2014

Tramitação Bicameral do(a) PEC 9/2014
Ementa:: Altera os arts. 27, 51 e 52 da Constituição Federal, para dispor sobre a criação das Procuradorias e das Consultorias Parlamentares no âmbito das Assembleias Legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Autor:: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP) e outros.
Data:: 23/04/2014

Matéria:: PEC 11/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 11/2012
Ementa:: Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Autor:: Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
Data:: 08/03/2012

Atividade Legislativa