Proposições do(a) parlamentar Eduardo Lopes

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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Lopes
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Eduardo Lopes
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966 (“Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências”), para estabelecer a necessidade de existência e divulgação de regras objetivas para aferição do valor do prêmio e possibilidade de recusa de propostas no âmbito dos seguros privados.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
05/06/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre o apadrinhamento legal.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
09/05/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre o cadastramento dos usuários de serviços de telecomunicações na modalidade pré-paga e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
11/12/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para disciplinar a divulgação da remuneração e do subsídio dos agentes públicos
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
31/05/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesa com nutricionista, professor de educação física e com academias de ginástica da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
19/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a aplicação de multa aos fornecedores por atraso na entrega do imóvel ao consumidor.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
12/04/2012
Matéria:
Ementa:
Modifica o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e o art. 132 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para disciplinar a demissão e estabelecer garantia provisória de emprego ao alcoolista.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
04/04/2012
Matéria:
Ementa:
Altera a ementa e o art. 1º e acrescenta o art. 2º-A à Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual, para estender o benefício aos portadores de doenças graves ou incapacitantes, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
03/04/2012

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