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Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Cyro Miranda
- Parlamentar
- Cyro Miranda
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 100-A à Constituição Federal, para determinar que decisões sobre suspensão de processo licitatório e paralisação de obra pública somente terão efeito quando tomadas, em grau de recurso, pelo pleno do tribunal competente.
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
- Data:
- 11/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 177 da Constituição Federal, para permitir a delegação da execução das atividades de pesquisa, lavra, enriquecimento e reprocessamento, industrialização e comércio de minérios nucleares e seus derivados.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício das atividades dos agentes de coleta de resíduos, de limpeza e de conservação de áreas públicas.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/05/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para regular a cobrança pela prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 15/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração, e dá outras providências, para fixar o piso nacional de salário do Administrador.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 20/08/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para instituir parcelamento de dívidas com redução de multas, juros de mora e encargo legal para microempresas e empresas de pequeno porte.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 03/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe o uso, a produção, o fornecimento e a venda de cerol, linha chilena e quaisquer outros materiais e artefatos cortantes aplicados em papagaios de papel, pipas ou congêneres.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/10/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a fabricação, o comércio e o uso de fogos de artifício, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 28/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios para a denominação oficial de espaços e de edificações do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 08/05/2013
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