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Proposições do(a) parlamentar Tomás Correia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Tomás Correia
- Parlamentar
- Tomás Correia
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 101 da Constituição Federal para modificar o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal, por meio do envolvimento do Conselho Superior do Ministério Público Federal, do Conselho Nacional de Justiça, da Câmara dos Deputados, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Presidência da República e do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 28/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar interpretação à DRU, excluindo de sua base de cálculo a transferência da parcela da CIDE destinada aos Estados.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 27 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para criar o Tribunal Regional Federal da 6º Região, com sede em Belém e jurisdição nos Estados do Pará, Amapá, Maranhão e Tocantins.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 5º do art. 14 da Constituição Federal, estabelecendo o afastamento do cargo para o chefe do Poder Executivo que pleiteia a reeleição e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 12/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 105 e 109 da Constituição Federal, para modificar competências no âmbito do Poder Judiciário.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 13/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, para estabelecer a contagem em dias do tempo excedente de contribuição do servidor público para fins da regra de transição de aposentadoria prevista no dispositivo.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 13/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 144 da Constituição Federal para identificar a Polícia Hidroviária Federal como órgão do sistema de segurança pública.
- Autor:
- Senador Vicentinho Alves (PL/TO) e outros.
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o §2º do art. 61 da Constituição no sentido de modificar os critérios para apresentação de projetos de lei de iniciativa popular.
- Autor:
- Senador Tomás Correia (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 18/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 06/11/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
- Data:
- 07/11/2012
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