Ementa:
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.

Explicação da Ementa:
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para vedar a divulgação de pesquisas eleitorais, por qualquer meio, nos quinze dias que antecedem os pleitos eleitorais em 1º e 2º turnos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 15/11/2019 às 13:15

Identificação:
Texto inicial - PEC 57/2012
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
07/11/2012
Descrição/Ementa
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
08/11/2012
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
01/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 12h50 relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PEC 57/2012
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
25/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 19h25, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhada cópia ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para relatar a emenda.
Identificação:
EMENDA 2 - PEC 57/2012
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
26/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Emenda.
Data:
26/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório. Juntei, às 11h30, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, para análise.
Identificação:
Texto inicial - PEC 57/2012
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
07/11/2012
Descrição/Ementa
Inclui o art. 16-A na Constituição Federal, para dispor sobre a vedação de divulgação de pesquisas eleitorais, nos quinze dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
07/11/2012
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
01/10/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido às 12h50 relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
08/11/2012 Publicado no DSF Páginas 59558-59563
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 57/2012 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CCJ 25/11/2014
EMENDA 2 - PEC 57/2012 Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) CCJ 26/11/2014
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
07/11/2012
Despacho:
07/11/2012 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 28/12/2018 às 16h33
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 27/12/2018 às 18h40
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
26/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Randolfe Rodrigues, para reexame do Relatório.
Juntei, às 11h30, a Emenda nº 2, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, para análise.
Emenda.
25/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 19h25, a Emenda nº 1, de autoria da Senadora Lúcia Vânia. Encaminhada cópia ao Gabinete do Senador Marcelo Crivella, para relatar a emenda.
EMENDA 1 - PEC 57/2012
19/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Marcelo Crivella, em substituição ao Senador Randolfe Rodrigues.
A Comissão aprova o Requerimento n° 53, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Randolfe Rodrigues, que solicita dispensa de Audiência Pública para instruir a matéria, de que trata o Requerimento nº 73, de 2013-CCJ.
A Presidência concede vista ao Senador Inácio Arruda e à Senadora Lúcia Vânia nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria aos Senhores Senadores.
14/11/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/02/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado, o Ofício GP/DL/0556/2013, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (fl. 11 e seguintes).
Matéria aguardando a realização de Audiência Pública.
30/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 63ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 73, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, para realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Matéria retirada de Pauta para aguardar realização de Audiência Pública.
07/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/10/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h50 relatório do Senador Randolfe Rodrigues com voto pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e, quanto ao mérito, favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
06/03/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
08/11/2012
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 14h35.
Matéria aguardando distribuição.
07/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 59558-59563
Avulso inicial da matéria
07/11/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.