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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDS 593/2010
Ementa:
Susta os efeitos da Portaria nº 1.510, de 21 de agosto de 2009, do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, que disciplina o registro eletrônico de ponto e a utilização do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP.
Autor:
Senadora Níura Demarchi
Data:
05/10/2010

Matéria:
PEC 23/2010
Ementa:
Altera o art. 206 da Constituição Federal, para instituir valor mínimo da gratificação de regência de classe aos professores da educação básica pública.
Autor:
Senadora Níura Demarchi
Data:
03/11/2010

Matéria:
PLS 250/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que "Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal", a fim de tornar o orçamento impositivo e dá outras providências.
Autor:
Senadora Níura Demarchi
Data:
07/10/2010

Matéria:
PLS 254/2010
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre o estudo, no ensino médio, dos direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição Federal.
Autor:
Senadora Níura Demarchi
Data:
07/10/2010

Matéria:
RQS 770/2010
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os arts. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro dos Transportes determine ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT que encaminhe, no estrito prazo constitucional, cópia dos relatórios de fiscalização na qualidade das últimas obras realizadas em trechos das rodovias federais de Santa Catarina, sejam elas estruturais ou de manutenção (BR-280 e BR-470).
Autor:
Senadora Níura Demarchi
Data:
19/08/2010

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