Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
PEC 108/2011
Ementa:
Altera o art. 236 da Constituição Federal, para autorizar o Poder Público a exercer, diretamente, os serviços notariais e de registro, nos casos previstos em lei.
Autor:
Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
Data:
27/10/2011
Matéria:
PEC 107/2011
Ementa:
Modifica a Constituição Federal, para prever o delegado de polícia como essencial à administração da justiça.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
27/10/2011
Matéria:
PEC 106/2011
Ementa:
Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer critérios para admissibilidade de representações e denúncias por quebra de decoro parlamentar.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
26/10/2011
Matéria:
PEC 105/2011
Ementa:
Altera o art. 21 da Constituição Federal para eliminar o monopólio estatal sobre os serviços postais.
Autor:
Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
Data:
26/10/2011
Matéria:
PEC 104/2011
Ementa:
Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
Data:
25/10/2011
Matéria:
PEC 52/2011
Ementa:
Altera o art. 40 da Constituição Federal para modificar o regramento de concessão de aposentadoria por invalidez permanente a servidor público.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
14/06/2011
Matéria:
PEC 17/2011
Ementa:
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
05/04/2011
Matéria:
PEC 16/2011
Ementa:
Altera o inciso II, do § 1º do art. 40 da Constituição Federal, fixando em setenta e cinco anos de idade a aposentadoria compulsória dos servidores públicos.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
05/04/2011

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