Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia

Encontradas 328 matérias do tipo PEC

Matéria:: PEC 55/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/2013
Ementa:: Altera o art. 206 da Constituição Federal para criar o Incentivo para Valorização dos Profissionais da Educação Básica Pública.
Autor:: Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
Data:: 15/10/2013

Matéria:: PEC 55/2014

Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/2014
Ementa:: Altera a Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.
Autor:: Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
Data:: 16/12/2014

Matéria:: PEC 55/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 55/2015
Ementa:: Altera os arts. 52 e 153 da Constituição Federal, para estabelecer condições para o exercício da faculdade do Poder Executivo de alterar a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Autor:: Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) e outros.
Data:: 14/05/2015

Matéria:: PEC 56/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 56/2013
Ementa:: Altera o § 6º do art. 14 da Constituição Federal para incluir os Senadores e Deputados, Federais e Estaduais e Vereadores, no rol dos cargos sujeitos à desincompatibilização.
Autor:: Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Pedro Taques (PDT/MT), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senador Vicentinho Alves (SOLIDARIEDADE/TO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Walter Pinheiro (PT/BA), Senador Wellington Dias (PT/PI), Senador Wilder Morais (DEM/GO), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
Data:: 16/10/2013

Matéria:: PEC 56/2016

Tramitação Bicameral do(a) PEC 56/2016
Ementa:: Altera a redação do §6º do art. 66 da Constituição para excluir o sobrestamento do exame de outras proposições pelo Congresso Nacional quando da apreciação de veto presidencial.
Autor:: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Deca (PSDB/PB), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Aníbal (PSDB/SP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Pastor Valadares (PDT/RO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Virginio de Carvalho (PSC/SE), Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:: 08/11/2016

Matéria:: PEC 57/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 57/2013
Ementa:: Altera o art. 62 da Constituição Federal para estabelecer a apreciação das medidas provisórias em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Autor:: Senador Blairo Maggi (PL/MT) e outros.
Data:: 22/10/2013

Matéria:: PEC 57/2015

Tramitação Bicameral do(a) PEC 57/2015
Ementa:: Acrescenta os §§ 2º, 3º, 4º e 5º ao art. 52 da Constituição Federal, para estabelecer prazos para a escolha e nomeação das autoridades definidas no inciso III e tornar crime de responsabilidade o seu descumprimento.
Autor:: Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros.
Data:: 20/05/2015

Matéria:: PEC 58/2012

Tramitação Bicameral do(a) PEC 58/2012
Ementa:: Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Autor:: Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
Data:: 21/11/2012

Matéria:: PEC 58/2013

Tramitação Bicameral do(a) PEC 58/2013
Ementa:: Acrescenta o § 5º ao artigo 17 da Constituição Federal para estabelecer critérios para criação de partidos políticos.
Autor:: Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Alfredo Nascimento (PL/AM), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Clésio Andrade (MDB/MG), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Cyro Miranda (PSDB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Epitácio Cafeteira (PTB/MA), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Francisco Dornelles (PP/RJ), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador José Sarney (MDB/AP), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Luiz Henrique (MDB/SC), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), Senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS), Senador Sergio Souza (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
Data:: 22/10/2013

Atividade Legislativa