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Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ana Amélia
Encontradas 96 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, com vistas a vedar a limitação de empenho e movimentação financeira do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (FUNSET).
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 17/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o inciso XXXII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as Áreas de Preservação Permanentes em áreas urbanas.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 44 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a prática de injúria e difamação na propaganda eleitoral no rádio e na televisão.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 22/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 63-A à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para instituir o auxílio doença parental.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 15/10/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a destinação de recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de vias terrestres.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 04/10/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece isenção de taxa de inscrição em concurso público federal para pessoa física que se declara isenta de apresentar a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 10/09/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências, para assegurar tratamento tarifário isonômico entre voos domésticos e internacionais com origem ou destino em cidades-gêmeas fronteiriças.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 19 de setembro de 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor, para incluir penalidade pra quem deixar de eliminar pontualmente, dos cadastros ou bancos de dados, informações negativas referentes a período superior a cinco anos.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 14/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 14-A à Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que “dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências”, para dispor sobre a responsabilidade pelos honorários de tradutores juramentados, nas ações trabalhistas, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 06/06/2012
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