Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia

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Proposições do(a) parlamentar Ana Amélia
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Ana Amélia
Matéria:
Ementa:
Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
03/10/2016
Matéria:
Ementa:
Aumenta a pena cominada ao crime de contrabando.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
09/03/2016
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 29-B, 41 e 134, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
15/10/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 35 da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, para estabelecer a jornada de trabalho de trinta horas para os servidores integrantes das Carreiras de Perito Médico Previdenciário e de Supervisor Médico Pericial, do Instituto Nacional do Seguro Social, e dá outras providências.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
08/04/2014
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 228 da Lei n. 7.565, de 19 de dezembro de 1986 – Código Brasileiro de Aeronáutica – para inserir a hipótese de restituição de quantia paga de bilhete aéreo em caso de cancelamento ou remarcação da data da viagem pelo passageiro.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
23/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para limitar em 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato tanto os acréscimos quanto as supressões em todas obras, serviços ou compras.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
23/02/2012
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 123 e 124 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para restringir o benefício da saída temporária de presos.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
07/02/2012
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 1.211-D ao Código de Processo Civil, para conceder prioridade processual na tramitação do processo referente à guarda e adoção de criança ou adolescente órfão, abandonado ou abrigado.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
05/07/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, denominado Estatuto da Cidade, para instituir o dever da União de prestar assistência técnica e financeira aos municípios para elaboração do Plano Diretor e de outras normas dele decorrentes.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
28/06/2011
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para determinar aos gestores de saúde a implantação de sistema de regulação do acesso a ações e serviços de média e alta complexidade, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dispõe sobre as diretrizes norteadoras do referido sistema.
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
18/02/2014

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