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Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Viana
- Parlamentar
- Jorge Viana
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA, para debater responsabilidades pelo descumprimento do prazo legal para fechamento dos lixões. A Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, teve como ponto essencial o cumprimento da medida de fechamento dos lixões a céu aberto. Nesse sentido, representou um retrocesso a aprovação por esta Casa legislativa da prorrogação do prazo inicialmente previsto para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos – fechamento dos lixões. Acredita-se que houve uma grande falha no planejamento; também, por que não, falta de empenho dos entes federados que têm responsabilidades na observância dos prazos fixados na Política Nacional de Resíduos Sólidos. Para tanto, convidamos: • Sr. Secretário Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades; • Sr. Presidente da Confederação Nacional dos Municípios; • Sr. Presidente da ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária; • Sr. Presidente da Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 26/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para discutir a gestão e a segurança energética do país. Esses dois temas foram objeto de discussão na última sessão desta Comissão, decorrente de relatórios que apresentamos aos Ofício “S” nº 71, de 2015, que trata do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Ordinárias Anual 2014 da ANEEL, e do Aviso da CMA nº 4/2014, referente ao Acordão 1171/2014-TCU, com o objetivo de avaliar a segurança energética do país. Para a referida audiência pública, sugere-se a participação dos seguintes convidados: Diretor-Geral da ANEEL; Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema-ONS; Diretor-Presidente da Eletrobrás Distribuição Amazonas; Membro do Conselho Nacional de Política Energética; e Dr. Claudio Sales – Instituto Acende Brasil.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, em aditamento ao Requerimento n° 25, de 2016, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, que, para a audiência pública que debaterá o PLS 95/2012 (altera a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para determinar que a negociação de títulos mobiliários no Mercado Brasileiro de Redução de Emissões relativos a emissões de gases de efeito estufa evitadas certificadas em terras indígenas deverá ser previamente autorizada pela FUNAI) e discutirá a regulamentação do mercado de carbono no Brasil, seja convidado o Sr. Ludovino Lopes, advogado especialista em serviços ambientais (ênfase em REDD+ em escala jurisdicional e projetos) e com experiência na estruturação de programas específicos e salvaguardas socioambientais para povos indígenas.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 05/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Realização de audiência pública pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, ouvido o Plenário deste respeitável Colegiado, para debater o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 79, de 2016, que altera as Leis nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para permitir a adaptação da modalidade de outorga de serviço de telecomunicações de concessão para autorização, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; e dispõe sobre o direito de exploração de satélite brasileiro.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 06/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a realização de audiências públicas desta Comissão nas cidades de Rio Branco, capital do Estado do Acre, e em Cruzeiro do Sul, destinadas a debaterem, in loco, a qualidade dos serviços de conexão à internet móvel, em especial os prestados em tecnologia de quarta geração (4G),
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 14/02/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a realização de audiência pública para debater o tema florestas. No dia 21 de março comemora-se o “Dia Mundial das Florestas”, uma data sugerida, em 1971, pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre a importância da preservação dos ecossistemas florestais. Em 2012, a ONU aprovou resolução que cria de fato o “Dia Internacional das Florestas”, celebrado em 21 de março. A constante destruição das florestas ameaça o nosso planeta: diminuição da biodiversidade, com a redução do número de espécies de plantas, animais e outros seres vivos; diminuição dos regimes de chuvas; diminuição da liberação de oxigênio. Infelizmente, esses acontecimentos têm o poder de influenciar ativamente as mudanças climáticas. Segundo a ONU, aproximadamente 31% de toda a Terra é coberta por florestas. No Brasil, esse percentual é bem maior: 61,5%. Por determos a maior floresta tropical do mundo, exercemos natural protagonismo nos fóruns internacionais que debatem temas afeitos às florestas. Entretanto, segundo dados do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia, o desmatamento na Floresta Amazônica cresceu 30% em 2016. Rondônia, Pará e Mato Grosso foram os estados que mais desmataram. Nos termos do Acordo de Paris, em 2015, o Brasil prometeu zerar o desmatamento na Amazônia até 2030 e recuperar 12 milhões de hectares de floresta para conter o aquecimento global. Mas, nesse ritmo, será impossível cumprir esse compromisso. Dessa forma, em homenagem ao Dia Mundial das Florestas, na condição de Senador da Amazônia e Engenheiro Florestal, solicito a realização de Audiência Pública com a participação dos seguintes, sem prejuízo de demais convidados: Sr. Raimundo Deusdará Filho: Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro – SFB, órgão do Ministério do Meio Ambiente – MMA; Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho: Subsecretário-Geral de Meio Ambiente, Energia e Ciência e Tecnologia no Ministério das Relações Exteriores – MRE; negociador brasileiro para mudança do clima; Sr. Manoel Sobral Filho: Diretor do Secretariado do Fórum das Nações Unidas sobre Florestas. Por fim, peço o apoio dos Pares para a aprovação do presente requerimento, que tem por finalidade municiar o Parlamento e a sociedade para a tomada de decisões diante dos desafios voluntariamente assumidos pelo Brasil na COP 22.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 20/03/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CRE; e de Meio Ambiente – CMA para debater a venda de terras a estrangeiros.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 18/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 90, II; 93, II; 113; do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos reunião conjunta da Comissão Mista de Mudanças Climáticas – CMMC e da Comissão de Meio Ambiente – CMA para debater, sob uma perspectiva mundial, o “estado da arte” na proteção constitucional do meio ambiente, com ênfase nos aspectos práticos de implementação dos direitos humanos e no chamado Estado de Direito Ambiental – concepção de adoção recente pela ONU – em Seminário Internacional, a ser realizado nos dias 22 e 23 de maio de 2017, conforme programação anexa. O evento será organizado pelo Senado Federal em parceria com várias instituições nacionais e estrangeiras, entre elas o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – PNUMA; a Organização dos Estados Americanos – OEA; a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o Relator-Geral para o Meio Ambiente e Direitos Humanos da ONU; a Associação dos Juízes Federais – AJUFE; e a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB. Vale destacar que uma sessão inteira será dedicada à aplicação prática das normas constitucionais e do Estado de Direito Ambiental no contexto dos países que compõem a Amazônia. Por fim, solicitamos o apoio dos Pares para a aprovação do presente requerimento, que tem por finalidade municiar o Parlamento e a sociedade para a tomada de decisões diante dos desafios voluntariamente assumidos pelo Brasil e demais países na COP 22.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 25/04/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos do art. 93, I e II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, na Comissão de Meio Ambiente – CMA, entre 22 e 26 do corrente, para debater o uso de técnicas inovadoras na pesquisa médica sem animais e o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, de autoria do Deputado Ricardo Izar, que está sob minha relatoria na CMA, com a participação dos seguintes convidados, sem prejuízo de outros nomes: - Representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC; - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – ABIHPEC; - Diretor do Departamento de Pesquisa e Toxicologia da Organização Internacional Humane Society, Dr. Troy Seidle; - Representante do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, Dra. Vânia Plaza Nunes.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 02/05/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEIRO, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 18, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente, para inclusão do Sr. Sr. Frank Alarcón (PhD), coordenador no Brasil da Cruelty Free International, na audiência pública para debater o uso de técnicas inovadoras na pesquisa médica sem animais e o Projeto de Lei da Câmara nº 70, de 2014, de autoria do Deputado Ricardo Izar, que está sob minha relatoria na CMA.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 23/05/2017
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