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Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
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- Proposições do(a) parlamentar Júlio Campos
- Parlamentar
- Júlio Campos
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A HORA LEGAL NO TERRITORIO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 17/09/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO DAS CONTAS INATIVAS DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DE QUE TRATA O INCISO VIII, DO ART. 20, DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 07/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA O INCISO I DO ART. 11 DA LEI 8383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, PARA O FIM DE PERMITIR QUE SE DEDUZAM DO IMPOSTO DE RENDA GASTOS COM MEDICAMENTO, LENTE, CADEIRA DE RODAS, PROTESE, COLETE, APARELHO AUDIOVISUAL, LIVRO ESCRITO EM BRAILE E SERVIÇO DE ENFERMAGEM.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 19/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O HORARIO GRATUITO DE PROPAGANDA ELEITORAL NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 25/05/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 205 DA LEI 6404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, TORNANDO OBRIGATORIO A CORREÇÃO DO CAPITAL SOCIAL DAS EMPRESAS NO CALCULO DOS DIVIDENDOS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 01/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO ART. 11, DA LEI 6385, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE 'DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIARIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIARIOS'.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 18/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O LIVRO DE REGISTRO DE VEICULOS ADQUIRIDOS PELAS OFICINAS E EMPRESAS DE SUCATA DEDICADAS AO COMERCIO DE ACESSORIOS E PEÇAS DE VEICULOS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 23/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADOS POR TEMPORADA EM LOCALIDADES TURISTICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 29/06/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORTIFICAÇÃO DOS ALIMENTOS BASICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 03/08/1993
- Matéria:
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- Ementa:
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR MEDIDAS DE CONTRA-RETALIAÇÃO NOS CASOS QUE DETERMINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 10/08/1993
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