Proposições do(a) parlamentar Marta Suplicy

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Proposições do(a) parlamentar Marta Suplicy
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Marta Suplicy
Matéria:
Ementa:
Institui o Marco Regulatório Nacional do Acolhimento de Crianças e Adolescentes.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
20/11/2018
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 699-A à Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para prever que nas ações de guarda o juiz indague previamente o Ministério Público e as partes sobre situações de violência doméstica ou familiar ou de crimes de maus-tratos ou contra a dignidade sexual, envolvendo o casal ou os filhos.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
26/06/2018
Matéria:
Ementa:
Confere ao Município de Jaú, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Prevenção do Câncer.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
05/06/2018
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para vedar ao fornecedor de produtos ou serviços promover marketing invasivo reincidente por meio telefônico.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
13/12/2017
Matéria:
Ementa:
Altera o Código Penal para prever o crime de molestamento sexual e o Código de Processo Penal para modificar as hipóteses de internação provisória.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
06/09/2017
Matéria:
Ementa:
Modifica os arts. 120 e 121 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o ajuizamento de ação regressiva pela Previdência Social em face dos responsáveis por violência doméstica e familiar contra a mulher.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
06/07/2016
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 103 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar a não incidência de prazo decadencial nos casos de indeferimento e cessação de benefícios e em relação às questões não apreciadas pela Administração no ato da concessão de benefício.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
05/07/2016
Matéria:
Ementa:
Determina o compartilhamento de postes pelas prestadoras de serviço público com os municípios, define os circuitos de iluminação pública como parte integrante de sistemas de distribuição e institui diretrizes para o serviço de iluminação pública; e altera a Lei nº 10.295, de 17 de outubro de 2001, para instituir diretrizes para o uso racional de energia elétrica pelo serviço de iluminação pública.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
17/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências, e nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico turístico e paisagístico, e dá outras providências, para definir dano ambiental e estabelecer a necessidade de indenização quanto aos impactos econômicos dele decorrentes.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
17/12/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, de forma a exigir consulta pública prévia quando da edição de resoluções do Conselho Nacional de Trânsito.
Autor:
Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:
21/10/2015

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