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Proposições do(a) parlamentar Ivo Cassol
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ivo Cassol
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ivo Cassol
Encontradas 25 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986 de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para permitir a reutilização de alimentos preparados, para fins de doação.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 17/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 10-A na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, para determinar que os postos de combustíveis informem seus preços na página eletrônica da Agência Nacional de Petróleo (ANP).
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 22/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do caput do art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir a prisão de eleitor durante o processo eleitoral em caso de decisão exarada em processo decorrente de crime doloso contra a vida.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 15/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o procedimento para a criação, a fusão, a incorporação e o desdobramento de municípios, para regulamentar o § 4º do art. 18 da Constituição.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 27/04/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 578 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para vedar ao sindicato da categoria profissional a imposição compulsória de quaisquer contribuições, salvo o imposto sindical, aos trabalhadores a ele não filiados.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 08/11/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nºs 4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências, para determinar a exigência de sistemas de captação de águas pluviais.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 04/02/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce o §5º ao art. 22 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor que o descumprimento de medida protetiva configura crime de desobediência a decisão judicial, além sujeitar o agressor à multa mínima de 10 (dez) salários mínimos.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 09/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL) e outros.
- Data:
- 25/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para disciplinar a comercialização dos serviços de transporte aéreo de passageiros.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, para dispor sobre a forma de prestação do atendimento prioritário.
- Autor:
- Senador Ivo Cassol (PP/RO)
- Data:
- 17/04/2012
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