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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, combinado com os arts. 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão "em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso", constante do § 5º do art. 549 do SCD nº 166, de 2010.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, combinado com os arts. 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão "se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Trinbunal Federal", constante do § 7º do art. 549 do SCD nº 166, de 2010.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II,combinado com os arts 286, inciso II e 287, todos do RISF, destaque para votação em separado da expressão "se proferida após o trânsito em julgado, caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal", constante do § 12 do art. 539 do SCD nº 166, de 2010.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso II, c/c os arts. 286, inciso II e 287, do RISF, destaque para votação em separado da expressão "em controle de constitucionalidade concentrado ou difuso", constante do § 10 do art. 539, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do RISF, destaque para supressão da frase "devendo ser depositada em juízo" do § 3º do art. 534, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 312, inciso III, do RISF, destaque para modificar o § 9º do artigo 522, do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 166, de 2010, de forma a manter o texto do Substitutivo da Câmara.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 16/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja subemtido, também, ao exame da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja subemtido, também, ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que o PLS 350/2014 seja submetido, também, ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no art. 255, II, c; 12 combinado com o art. 215, caput, do RISF, que o Projeto de Lei do Senado nº 191 de 2014, de autoria do Senador Ciro Nogueira, seja submetido à oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos, além das Comissões constantes no despacho inicial.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 02/12/2014
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