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Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Costa
- Parlamentar
- Humberto Costa
- Matéria:
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- Ementa:
- Regula a consulta plebiscitária estabelecida pelos Decretos nºs 136 e 137, de 2011.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 08/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal para disciplinar o cálculo e a correção dos proventos de aposentadoria dos servidores das áreas de segurança pública e defesa civil que se invalidem em serviço, bem como das pensões instituídas por eles no caso de morte nas mesmas condições.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 03/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o serviço civil obrigatório para egressos dos cursos de graduação das profissões de saúde regulamentadas.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 18/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 93 da Constituição Federal para excluir a pena de aposentadoria do magistrado, por interesse público.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 14/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras que especifica.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 07/07/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 128, § 5º, I, a, e 130-A, § 2º, III, da Constituição Federal, para prever a possibilidade de aplicação, a membros do Ministério Público, das penas de demissão e cassação de aposentadoria ou de disponibilidade pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 10/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o art. 144 da Constituição Federal, para determinar que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal, escolhido dentre Delegados de Polícia Federal, maiores de trinta e cinco anos.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 23/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 37 da Constituição Federal para instituir gratuidades a candidatos em concurso público.
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
- Data:
- 23/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso VIII-A ao § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS) e outros.
- Data:
- 20/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 100 da Constituição para instituir novo modelo de execução em face da Fazenda Pública.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 25/10/2011
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